Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Store360("Plataforma", "Serviço" ou "Sistema"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço ("Termos"). Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá utilizar o Serviço. O uso continuado da Plataforma após alterações constitui aceitação das novas condições.

2. Descrição do Serviço

O Store360 é um sistema modular de gestão voltado ao varejo, que pode incluir, conforme o plano contratado: gestão de clientes, promoções, cashback, reservas, relatórios, integrações (por exemplo WhatsApp) e outros módulos disponibilizados pela nossa equipe. O escopo exato do Serviço é definido no plano e nas funcionalidades ativas na sua conta.

3. Cadastro e Conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro. É sua responsabilidade manter a confidencialidade da senha e de qualquer atividade em sua conta.
• Uma única conta não deve ser compartilhada por múltiplas pessoas ou entidades legais distintas, salvo quando expressamente permitido (ex.: uso por equipe sob mesma empresa).
• Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que utilizem o Serviço de forma fraudulenta, abusiva ou ilegal.

4. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO:

• Utilizar o Serviço para fins ilegais ou não autorizados.
• Violar leis aplicáveis (incluindo leis de proteção de dados, como a LGPD).
• Enviar conteúdo malicioso, spam ou que prejudique a Plataforma ou terceiros.
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, redes ou dados de terceiros.
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o Serviço de forma não contratada.
• Remover ou alterar avisos de direitos autorais ou marcas da Plataforma.

5. Permissoes do Aplicativo Movel

O aplicativo movel Store360 pode solicitar as seguintes permissoes no seu dispositivo:

• Camera: utilizada exclusivamente para leitura de QR Codes de lojas e clientes. Nenhuma imagem e armazenada ou transmitida sem sua acao explicita.
• Notificacoes Push: utilizadas para informar sobre promocoes, cashback e atualizacoes relevantes da sua conta. Voce pode desativa-las a qualquer momento nas configuracoes do seu dispositivo.
• Armazenamento Seguro: credenciais de acesso sao armazenadas de forma criptografada no dispositivo (Keychain no iOS, Keystore no Android).

6. Restricao de Idade

O uso do Store360 e destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Ao utilizar nossos servicos, voce declara ter idade igual ou superior a 18 anos.

7. Consentimento para Comunicacoes

Ao se cadastrar, voce pode optar por receber comunicacoes via e-mail e/ou WhatsApp sobre promocoes, cashback e novidades das lojas participantes. Este consentimento pode ser revogado a qualquer momento atraves das configuracoes do aplicativo ou pelo e-mail contato@store360.com.br.

8. Dados e Propriedade Intelectual

Os dados que você insere na Plataforma (ex.: cadastro de clientes, promoções) permanecem de sua propriedade. Nós atuamos como responsável pelo tratamento desses dados em conformidade com nossa Política de Privacidade e com a legislação vigente. O software, a marca Store360, a interface e os materiais fornecidos pela Plataforma são de nossa propriedade ou de nossos licenciadores e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.

9. Disponibilidade e Suporte

Nos esforçamos para manter o Serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas podem ser comunicadas com antecedência quando possível. O suporte técnico é oferecido conforme o plano contratado e através dos canais oficiais informados na Plataforma.

10. Limitacao de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Store360 e seus fornecedores não se responsabilizam por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais (incluindo perda de lucros, dados ou interrupção de negócios) decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço. Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, está limitada ao valor efetivamente pago por você nos doze meses anteriores ao evento que deu causa ao dano, ou ao valor estabelecido no contrato, se aplicável.

11. Rescisao

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das opções disponíveis na Plataforma ou entrando em contato conosco. Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de violação destes Termos, por decisão comercial ou por obrigação legal. Após o encerramento, você poderá solicitar a exportação dos seus dados dentro do prazo informado no momento da rescisão, quando aplicável.

12. Alteracoes

Podemos alterar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na Plataforma. O uso continuado do Serviço após a vigência das alterações constitui aceitação. Se você não concordar, deve deixar de utilizar o Serviço e encerrar sua conta.

13. Lei Aplicavel e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca do domicílio do usuário no Brasil, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Duvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@store360.com.br ou atraves dos canais de contato disponiveis na Plataforma.